PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades

Banco é responsabilizado por saque realizado no benefício de um aposentado

Ação ordinária de ressarcimento

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Advogados acusam PM de usar balas de verdade contra manifestantes

Pelo menos 13 cápsulas de armas de fogo foram recolhidas em ruas do centro do Rio após os confrontos entre policiais e manifestantes

Policiais são absolvidos da acusação de homicídio por falta de provas

MP sustentou a tese da autoria incerta, uma vez que, pelo laudo cadavérico, não é possível identificar qual dos disparos mataram a vítima

Mensalão: STF deve ter sessões extras às quartas-feiras

Reuniões adicionais para julgar o processo ocorreriam na parte da manhã. Corte tenta evitar prolongamento excessivo do julgamento

Instituições financeiras são condenadas por dano moral

O Itaucard deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente que teve o nome inscrito nos cadastros de inadimplente por conta de cobrança indevida

Cliente será indenizada por comprar carro zero com defeito de fábrica

A Translages arguiu sua ilegitimidade passiva, e aduziu que a autora não comprovou os danos morais sofridos.

Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados

A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.

Juíza retira infração de trânsito

Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais

Circunstâncias estranhas em exame de DNA fazem TJ pedir novo teste

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Herval D?oeste, que havia julgado improcedente ação de investigação de paternidade movida por G.. contra A., e determinou a realização novo exame de DNA.

Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de paciente com câncer

Os autos não demonstram se A.M.R. continua com o tratamento até os dias atuais, mas a última apelação interposta pela Unimed, em 2005, não logrou êxito.

Juiz autoriza participação de bacharela em Direito no Exame de Ordem

Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

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